II Seminário Nacional sobre crédito consignado

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Horário

18 de setembro de 2025 08:30 - 18:00

Detalhes do evento

Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania promove o II Seminário Nacional de Crédito Consignado. O evento será realizado em 18 de setembro, no auditório do Banco Central do Brasil – DF. As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, no site da organizadora do evento.

Aberto ao público, o evento reunirá especialistas e autoridades para discutir os desafios do mercado de crédito consignado e os caminhos para a desjudicialização.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
II SEMINÁRIO NACIONAL DE CRÉDITO CONSIGNADO
Coordenação:
Ministro Luis Felipe Salomão – Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Coordenador Acadêmico do Seminário
Diego Monteiro – Advogado e Mestre em Direito Civil

8:30h – 9h | Credenciamento

9h – 10h30 | Painel I: Panorama atual e tendências do crédito consignado no Brasil
Análise sobre a evolução do crédito consignado, com destaque para os desafios econômicos, regulatórios e sociais que impactam o setor, bem como a importância social e econômica do produto para a inclusão financeira e os rumos da regulação.
Presidente de Mesa:
Ministro Luis Felipe Salomão – Vice-presidente do STJ, Coordenador Acadêmico do Seminário
Palestrantes:
Ministro André Mendonça
– Supremo Tribunal Federal 
Gabriel Galípolo
– Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen)
Isaac Sidney –
Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
Ana Tereza Basílio – Presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro
Diego Monteiro –
Advogado; Coordenador Acadêmico do Seminário

10h30 – 12h | Painel II: Governança e controle dos descontos em folha – O papel do Poder Público e os riscos de abusos institucionais
Debate sobre a atuação dos entes públicos na gestão da margem consignável, o combate aos descontos indevidos realizados por associações e entidades de classe, e a necessidade de fortalecer os mecanismos de autorização e transparência nas consignações.
Presidente de Mesa:
Ministro Benedito Gonçalves – Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
Palestrantes:
Gilberto Waller Júnior – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Samuel Nascimento –
Secretário de Estado da Administração do Piauí; Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad)
Nicolla Miccione –
Secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro
Djalma Silva Júnior –
Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Bancos (ABBC)

12h – 14h | Intervalo para almoço

14h – 15h | Painel III: O crédito consignado privado – Oportunidades, desafios e regulação necessária
Discussão sobre a expansão do crédito consignado para o setor privado, análise de riscos, parâmetros de governança e estratégias de mitigação de inadimplência.
Presidente de Mesa:
Ministro Luiz Marinho
– Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
Palestrantes:
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro Douglas Alencar Rodrigues –
Tribunal Superior do Trabalho
Lucinéia Possar –
Diretora Jurídica do Banco do Brasil
Marciano Testa –
Fundador e Presidente Executivo do Conselho de Administração do Agibank

15h – 16h | Painel IV: Fintechs, Bancos Digitais e Regulação: O Novo Cenário do Crédito Consignado
Estudo sobre as mudanças no setor frente ao avanço das fintechs e dos bancos digitais no crédito consignado, que trouxeram agilidade, inovação e novos desafios regulatórios. Com enfoque para as diferenças estruturais entre essas instituições, a discussão pode explorar os impactos da digitalização na concessão de crédito, o uso de dados, a contratação remota e o papel do Open Finance na ampliação do acesso, bem como as implicações para a proteção do consumidor e para a concorrência no mercado.
Presidente de Mesa:
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva –
Superior Tribunal de Justiça
Palestrantes:
Luciana Lima – Procuradora do Banco Central do Brasil
Ricardo Fortes –
Gerente Executivo Jurídico do Banco PAN
Fernanda Garibaldi – Diretora Executiva da Zetta
Rafael Wowk –
Diretor Jurídico do Nubank

16h – 16h30 | Intervalo

16h30 – 18h | Painel V : Desjudicialização do consignado – Diagnóstico e soluções
Análise sobre os principais vetores da judicialização em massa, o papel dos advogados e das instituições financeiras, as iniciativas voltadas à autocomposição, o uso de inteligência artificial, as câmaras de mediação e outras estratégias para a desjudicialização.
Presidente:
Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça
Palestrantes de Mesa:

Afranio Camargo – Diretor Jurídico do Banco Bradesco
Álvaro Rizzi Rodrigues – Diretor Jurídico do Grupo Itaú Unibanco
Patricia Giglio – Diretora Jurídica do C6 Bank
Carlos Monteiro – Diretor Jurídico do Banco Safra
Maria Del Carmen Sanches da Silva – Gerente Jurídica do Santander

18h – 18h15 Encerramento
Palestrantes:

Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça

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