8º Seminário Jurídico de Seguros

EMENTA:
O contrato de seguro é um instrumento cujo objetivo é oferecer proteção e suporte em momentos de adversidade, imprevistos e infortúnios. O seguro se destaca como um produto que é capaz de oferecer garantias para as mais diversas necessidades dos indivíduos e das empresas, uma vez que transita entre pequenos e grandes riscos.

O setor de seguros possui papel fundamental para a economia do país e vem buscando cada vez mais aumentar sua importância, especialmente considerando os riscos de eventos climáticos extremos.

Diante da relevância desse setor para a sociedade, a recente promulgação da Lei nº 15.040/2024, que entrará em vigor em 11 de dezembro de 2025, representa um marco ao criar um microssistema jurídico do contrato de seguro, que até então era regido por um capítulo específico no Código Civil.

Foram 20 anos de debates no Congresso Nacional com os diferentes segmentos da sociedade, como representantes de acadêmicos, do governo, de segurados, seguradoras, corretores, entidades de defesa do consumidor. Pode-se dizer que foi um exemplo claro do exercício do Estado democrático de direito, em que diferentes visões foram apresentadas e debatidas para viabilizar uma lei possível.

A 8ª Edição do Seminário Jurídico de Seguros terá novamente a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, e dedicará três painéis ao estudo da nova Lei do Contrato de Seguro para debater o novo microssistema de seguros privados no Brasil, as alterações nos processos de regulação e liquidação de sinistros e o agravamento de riscos nos contratos de seguro. Esta Edição também contará com um painel de saúde suplementar dedicado a avaliar as perspectivas e desafio da saúde suplementar no Brasil.