7º Seminário Jurídico de Seguros

Já estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Seminário Jurídico de Seguros. Marcado para 24 de outubro, o evento visa discutir, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), temas críticos como o combate a fraudes na Saúde Suplementar, os desafios regulatórios da atividade seguradora, a relação entre os segmentos de seguros, de infraestrutura e de meio ambiente, além do contrato de seguro na perspectiva da revisão e atualização do Código Civil. As inscrições são gratuitas.

A programação inclui palestras e debates com ministros dos tribunais superiores, especialistas do mercado de seguros e CEOs das maiores seguradoras do país e de agências reguladoras. 

O seminário é promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Temas que serão debatidos: 

Painel 1- Fraudes na Saúde Suplementar
O painel vai abordar as fraudes e desperdícios no ramo de saúde suplementar, que é historicamente vulnerável a essas práticas. Mesmo com esforços contínuos para prevenir e combater fraudes, o problema persiste. Em 2022, de acordo com o Instituto de Estudos da Saúde Suplementar, entre R$30 bilhões e R$34 bilhões foram indevidamente consumidos por fraudes e procedimentos desnecessários, representando 12,7% das receitas das operadoras médico-hospitalares. Essas práticas são facilitadas por fatores como a facilidade na digitalização, as falhas na legislação, as dificuldades de materialização, tipificação e punição além da desinformação da sociedade. O objetivo do painel é promover debate qualificado sobre as causas e apresentar soluções eficazes para proteger empresas e consumidores dos prejuízos causados.

Painel 2 -Seguros, infraestrutura e meio ambiente
O painel vai focar na relação entre seguros, infraestrutura e meio ambiente, tópicos que estão entre as principais preocupações do Governo Federal, especialmente com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os desastres climáticos recentes. O novo PAC prevê investimentos de R$1,7 trilhão em áreas cruciais como transporte sustentável, cidades resilientes e transição energética, com forte participação do setor privado via contratos de seguros. O painel discutirá como a nova Lei de Licitações pode apoiar esses investimentos, além de tratar da relevância dos seguros privados na gestão e mitigação de riscos relacionados a desastres climáticos, como os que afetaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024.

Painel 3: Código Civil e o Contrato de Seguro
O painel vai abordar a revisão e a atualização do Código Civil brasileiro, com foco especial no capítulo de Contratos de Seguro. Serão debatidas, em especial, as questões que frequentemente geram litígios, como a agravação de risco e a regulação de sinistros, além da adaptação dos contratos ao ambiente digital e a era tecnológica. O painel também tratará de temas relacionados, como a responsabilidade civil, a parte geral dos contratos e as questões de família e de sucessões que podem impactar a área de seguros.

Painel 4: Desafios regulatórios
Os desafios regulatórios enfrentados pelos segmentos de seguros privados e saúde suplementar são o foco do último painel do encontro. Com os últimos avanços tecnológicos, há uma necessidade urgente de regulação para o combate de práticas irregulares que simulem a atuação de seguradoras sem oferecer a devida proteção. O diálogo entre reguladores e o setor privado é essencial para construir gradualmente uma autorregulação eficaz, que inclua códigos de boas práticas, comitês de ética e maior transparência nos sistemas de governança. Além disso, o painel discutirá o uso de instrumentos como a análise de impacto regulatório e a atualização dos modelos de audiências públicas para que sejam efetivos e técnicos, bem como a melhoria dos processos de consulta pública para a construção de soluções viáveis e satisfatórias.

PROGRAMAÇÃO

8h30 | CREDENCIAMENTO

9h | ABERTURA
Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça
Ministro Benedito Gonçalves, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
Dyogo Oliveira, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)
Paulo Roberto Rebello, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Alessandro Otavini, Superintendente da Superintêndencia de Seguros Privados (Susep)

10h | PAINEL 1: FRAUDES NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Presidente de mesa
(a definir)

Palestrantes:
Raquel Reis, CEO da SulAmérica Saúde

11h30 | PAINEL 2: SEGUROS, INFRAESTRUTURA E MEIOAMBIENTE|
Presidente de mesa
Ministro Raul Araújo, Superior Tribunal de Justiça

Palestrantes:
Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça
Antonio Trindade, Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg)

ALMOÇO

14h30 | PAINEL 3: CÓDIGO CIVIL E O CONTRATO DE SEGURO
Presidente de mesa
Ministra Isabel Gallotti, Superior Tribunal de Justiça

Palestrantes:
Washington Bezerra, Diretor Jurídico e Compliance da Zurich Brasil Seguros
Angélica Carlini, Doutora em Direito Político e Econômico e Mestre em Direito Civil

15h30 | PAINEL 4: DESAFIOS REGULATÓRIOS
Presidente de mesa
(a definir)

Palestrantes:
Ministro Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça
Julia Lins, Diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Susep
Daniel Tostes, Procurador-Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ângela Assis, CEO da Brasilprev Seguros e Previdência

17h | ENCERRAMENTO
Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador Acadêmico do Seminário
Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da CNseg
Tiago Santos Salles, Editor-Executivo da Revista Justiça & Cidadania

Serviço
7º Seminário Jurídico de Seguros
Data: 24 de outubro de 2024, das 8h30h às 17h30
Local: auditório externo do STJ, Brasília – DF