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O direito desportivo entra em campo

Quando se observa a programação do Jurisports é quase impossível não fazer um trocadilho óbvio: uma verdadeira competição de debates conduzidos por um time de especialistas de primeira divisão. Assim foi o programa realizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e pelo Instituto Justiça e Cidadania com apoio da Itaipu Binacional, em 26 e 27 de março, na sede do Orlando City Soccer Club, na Flórida.

Quem entrou em campo para abrir a cerimônia foi o presidente da ANDD e ministro do Tribunal do Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, que fez um agradecimento aos apoiadores por permitirem a realização de um evento que “tem tudo para engrandecer o futebol brasileiro” – assim como as demais modalidades.

Também participaram da solenidade Carlos Eugenio Lopes, diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); André Argolo, secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Tulio ­Cavallazzi Filho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acadêmico da ANDD; Renato de Lacerda Paiva, ministro do TST; Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da FPF; e Flávio Augusto da Silva, presidente do Orlando City Soccer Club.

Depois de agradecer a oportunidade de participar dos trabalhos, em nome da direção do TST, e anunciar a certeza do sucesso do evento, tendo em vista a qualidade dos palestrantes e a relevância dos temas escolhidos, o ministro Renato de Lacerda Paiva, presidiu a palestra magna de abertura, conduzida pelo anfitrião, Flavio Augusto Silva, que falou sobre o tema “Business e Marketing no Desporto”.

O presidente do OCSC fez uma apresentação em tom de conversa informal, relatando sua surpreendente história de vida até o momento presente. Nascido no subúrbio da cidade do Rio de Janeiro, com um padrão de vida bastante modesto, Flavio Silva descreveu uma trajetória de grande empreendedorismo até se tornar proprietário de uma das maiores redes de ensino de idiomas do Brasil – a Wise Up, presente em mais de 400 unidades no Brasil, Argentina, Colômbia, México e Estados Unidos –, até a sua mudança para os Estados Unidos, onde decidiu investir no futebol profissional.

A iniciativa foi resultado de uma extensa pesquisa de mercado que revelou o exponencial crescimento do futebol nos Estados Unidos. “Descobri que havia, em 2012, cerca de 24 milhões de crianças e adolescentes jogando futebol. Esse número representa mais que o somatório dos praticantes de basquete, beisebol e futebol americano. Flavio Silva é um dos fundadores da Major League Soccer (MLS) que surgiu em 1996 graças à estratégia da Federação Internacional de ­Futebol (FIFA) em acordo com os empresários locais, proprietários de clubes.

O que a Disney tem a ver com esportes? Muito. E tudo que gira em torno do ESPN Wide World of Sports Complex tem a mesma dinâmica dos parques que encantam milhares de pessoas com o trinômio: qualidade, serviços e capacidade de criar memórias. Foi isso o que mostrou a palestra “Disney Sports: business Strategy”, que teve como presidente da mesa Luiz Fernando Aleixo Marcondes, acadêmico da ANDD, e como painelista Leonardo Leite, gerente Internacional de Vendas da Disney Sports, ao lado de Patrick Dicks, gerente de Esportes e Desenvolvimento de Negócios.

O painel foi aberto por Patrick Dicks, que falou sobre o trabalho que vem realizando ao lado de Leonardo Leite. “Para quem gosta de futebol, esta é a realização de um sonho. E esta história começou em 1996, pelas mãos de Reggie Williams”, disse referindo-se ao astro do futebol americano que foi um dos idealizadores do complexo desportivo Disney.

Na sequência, Leonardo Leite revelou que o complexo esportivo reúne mais de 80 tipos de esportes e está localizado dentro do Walt Disney Resort. “São mais de 200 hectares de área, nove campos oficiais de futebol, três estádios de beisebol e muito mais. É um espaço construído para o atleta profissional, mas uma parte considerável dos usuários são amadores ainda. Anualmente, o local recebe mais de 350 mil atletas para eventos que são ­realizados durante quase 50 dias por ano”, explicou.

O presidente da mesa, Luiz Fernando Marcondes, finalizou o debate comparando esse tipo de iniciativa com o cenário de incentivo ao esporte no Brasil. “Nós talvez tenhamos parado no tempo no que se refere ao desenvolvimento esportivo. O Brasil realmente precisa se reinventar e este tipo de estrutura da Disney é muito importante, porque embora veja o esporte como negócio – e tem mesmo que ser assim –, não deixa de lado a parte lúdica que é a essência dessa atividade.

Para presidir o painel “Planejamento estratégico no desporto: o exemplo americano”, a organização convidou o vice-­presidente de Integração com Atletas da FPF e ex-­integrante da Seleção Brasileira de Futebol, Mauro Silva, que também destacou a necessidade de maior segurança jurídica para motivar os investimentos em esportes no Brasil. “Esta é a única maneira de criar um ambiente de negócios favorável. Acredito que a ­presença de tantos representantes do meio jurídico neste evento irá favorecer a integração, para que possamos criar uma regulamentação mais favorável para o futebol brasileiro”, declarou.

O painelista Alexandre Barreira Leitão, CEO do Orlando City Soccer Club, avançou no relato exposto pelo presidente do clube. Segundo ele, a projeção de faturamento para 2019 do mercado de esportes ­naquele país gira em torno de US$ 75 bilhões. Esse valor leva em conta as mudanças do comportamento dos grupos definidos como millennials, que se relacionam melhor com os conteúdos on demand. “As Ligas entenderam que a única oportunidade de cativar a atenção do público no futuro, para aquele determinado momento que interessa para o anunciante, será nos eventos ao vivo. Daí a importância do esporte”, declarou.

Sempre que um atleta de grande potencial muda de clube, a imprensa anuncia valores de transferência que impressionam. Mas o que está por trás dessas operações quando pensamos nas consequências jurídicas? Foi este o foco do painel “Transferências, direitos federativos e regulamentos da CBF/FIFA”, presidido pelo ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, com mediação de Fabrício Trindade de Sousa e os debatedores Marcos Vinícius Motta, Ricardo ­Tavares Gehling e Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, todos eles acadêmicos da ANDD.

Como especialista em Direito do Trabalho, Ricardo Gehling lembrou a complexidade e as incertezas jurídicas que resultam da interface entre o Direito ­Desportivo e Trabalhista. “A situação do atleta profissional tem as suas especificidades, pois trata-se de um contrato formal especial. Mas se ele pedir para ser ­registrado em outra entidade, poderá ser devedor da cláusula indenizatória, e o clube que o contratou será solidariamente responsável por esta dívida”, esclareceu.

Marcos Vinícius Motta lembrou que, hoje, a FIFA tem regras muito claras sobre esse tipo de questão. “A entidade maior do futebol está discutindo mudança no sentido de aprimorar o mercado e, no meu entender, buscar medidas para segurar um atleta que decida rescindir seu contrato tendo ou não justo motivo”.

Para Leonardo de Oliveira é sempre muito im­por­tante analisar o contexto. “Muito se fala em ­liberdade de trabalho, em escravidão de um atleta. Mas, nessa visão, devemos abarcar os aspectos históricos do Direito Desportivo”, disse, citando casos célebres de transferências de jogadores no futebol europeu que foram marcados por esse tipo de disputa.

O painel “Regime jurídico tributário das entidades desportivas brasileiras”, apresentado na sequência, foi presidido por Flávio Albuquerque Moura, acadêmico da ANDD e teve como palestrante o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria. “Este tema é muito propício”, ­começou o presidente, “porque o regime jurídico ­tributário das entidades desportivas brasileiras não pode ser imposto”. O ministro Gurgel de Faria fez uma explanação sobre o tratamento dado, pela Constituição, às entidades esportivas, para depois entrar em um tema polêmico dessa norma: a faculdade de os clubes se transformarem em empresas. “Eu questiono se realmente a forma atual, como associações, é a melhor para as entidades desportivas se manterem. Será que não seria melhor trazer uma legislação que venha a permitir que o clube vire uma empresa?”, questionou.

Fugindo um pouco do tema futebol, a vice-presidente sênior de Vendas e Operações do Orlando ­Magic, Catherine Carlson, apresentou o painel “Engaging Partners: how to bring experience and activate brands throught sports – case Orlando Magic” (Engajando parcerias: como trazer experiência e ativar marcas através do esporte – caso Orlando Magic). Na mesa presidida por Paulo Sergio Feuz, acadêmico da ANDD, ela falou sobre o sucesso do time de basquete baseado em Orlando nas parcerias para atrair negócios e apoio financeiro. “A palestrante traz para nós uma experiência que creio ser a mais positiva dos Estados Unidos, que é o basquetebol, a exploração da marca e como isso pode ser produtivo para o esporte”, anunciou Paulo Feuz. Catherine relatou as bem-sucedidas parcerias com restaurantes de fast food, montadoras e empresas de outros segmentos, que têm contribuído não apenas para gerar receitas, mas também são um fator de atração do torcedor para os estádios.

Bastante presente nos estádios brasileiros, a violência no esporte também teve lugar no evento, com o painel “Ilícitos penais no desporto”. A presidência da mesa ficou a cargo do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, acadêmico da ANDD, sendo mediada por Raimundo da Costa Santos Neto, diretor do Departamento de Esporte de Base e Alto Rendimento do ­Ministérios do Esporte, e contando com os debatedores José de Ribamar Froz Sobrinho, desembargador do Tribunal de Justiça Estado do Maranhão; Erik Navarro Wolkart, juiz federal; e Paulo Roberto Sifuentes Costa, acadêmico da ANDD.

O mediador lembrou que esta discussão é muito abrangente, por isso a escolha dos palestrantes que pudessem trazer diferentes abordagens, alimentando o debate sobre as questões que são mais atuais. Embora não seja especialista em Direito Penal, Paulo Sifuentes Costa trouxe sua visão no âmbito do Direito para abordar a questão da violência no futebol. “Ao contrário de outros esportes de contato, no futebol a violência deveria ser eventual.. O que questiono é se essas agressões, cada vez mais frequentes, não deveriam seguir para a esfera do Direito Penal”.

Jose Ribamar lembrou que “felizmente, são poucos os registros de ilícitos penais praticados no desporto”. Para ele, o problema está no que se definiu como efeito “manada”, quando a violência ocorre entre dois ou mais jogadores e isso acaba influenciando os torcedores. “Então, precisamos saber como fazer esse combate. Que tipo de punição seria justa?”, questionou.

Erik Navarro Wolkart abordou o tema pelo viés do binômio “aumento da punição x melhora da fiscalização”. “Seja a punição de torcedores ou jogadores violentos, ou até de maus feitos na gestão dos clubes e ­federações, é necessário ter em conta instrumentos eficazes de fiscalização. Eu acredito que as inovações tecno­lógicas são o principal caminho para melhorarmos isso”, defendeu.

O segundo dia de evento começou com a posse dos novos membros da ANDD: Marcos Vinicius Motta, Pedro Capanema Lundgren, Rafael Teixeira Ramos e Luiz Fernando Aleixo Marcondes. Após o breve cerimonial, a programação de painéis teve início com o tema “Entertainment and transform them into clientes” (algo como: Entretenha-os e os transforme em clientes), cuja mesa foi presidida por Tamoio Athayde Marcondes, consultor jurídico do Ministério do Esporte. O palestrante foi Caesar Lopez, conselheiro jurídico da MLS. Ele abordou o esporte como entretenimento, falando sobre os antigos e atuais canais de entretenimento no promissor mercado de futebol dos Estados Unidos, que cresceu 11% em audiência no último ano.

Para falar sobre “Peculiaridades do contrato de ­trabalho e organização das competições no Brasil e Estados Unidos”, a organização do evento convidou para a presidência do painel Ângelo Vargas, professor de Direito Desportivo da FND/UFRJ e, como mediadora, Ana Paula Pellegrina Lockmann. Como debatedores estavam: Luciana Lopes da Costa e Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, acadêmicos da ANDD.

Ana Paula Lockman abriu os trabalhos com um questionamento acerca das peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional, que é regido pela Lei Geral do Esporte, em relação à CLT, uma vez que nem sempre a jurisprudência dos tribunais trabalhistas ­entende que a CLT deve ser aplicada como norma principal. Mauricio da Veiga comentou que passamos por um momento que demanda uma reflexão sobre a necessidade de uma nova legislação esportiva, que ­venha com um elemento objetivo.

Luciana da Costa respondeu ao questionamento da mediadora sobre os critérios exigidos pela legislação para que as atletas do futebol feminino sejam consideradas profissionais – já que a legislação ­vigente exige que, para tanto, estas estejam vinculadas a uma entidade desportiva. “Enquanto os homens ­estão debatendo temas como hora extra e adicional noturno, nós ainda brigamos pela formalização do contrato”, lamentou.

Fechando o painel, Ângelo Vargas comentou que, de fato, a Lei 9.615 não alcança mais os fatos. “Há um distanciamento, um hiato. A norma não consegue penetrar nos fatos, existe uma insegurança total no Brasil. E, por sua vez, as mulheres estão no buraco negro permanente”, declarou.

O painel “Boas práticas de gestão desportiva e as exigências legais” veio a seguir, presidido por Amaury Rodrigues Pinto Junior, acadêmico da ANDD, e mediado pelo também acadêmico Leonardo da Silveira Pacheco. Os debatedores convidados foram Paulo Sergio Feuz, João Bosco Luz de Morais e o gerente executivo de futebol do São Paulo Futebol Clube Alexandre Pássaro Filho.

Abrindo a sessão, o mediador questionou João Bosco Morais sobre o que pode ser feito para que a gestão de clubes de futebol seja profissionalizada. “Nosso problema começa no artigo 217 da Constituição Federal, que garante autonomia quanto à organização e funcionamento das entidades. E, na modalidade ­administração, não vejo possibilidade de os clubes se profissionalizarem”, apontou, criticando o modelo ­vigente de “associações”.

Alexandre Pássaro Filho respondeu à pergunta sobre as dificuldades de implementação e manutenção das boas práticas de gestão. “Eu citaria a pressão constante e a exigência por resultados a cada três dias. Isso coloca em segundo plano as boas práticas. Em uma empresa, os resultados são aferidos semestralmente ou anualmente”, disse.

A questão feita a Paulo Sergio Feuz se baseou no artigo 1o da Lei 13.155/2015. Será que a adoção de um sistema de compras e uma lógica gerencial na ­administração dos clubes disponibilizaria mecanismos ­suficientes para permitir a boa governança corporativa no âmbito das entidades de prática desportiva? “Não sou contrário a controles, mas acredito que o Estado tem que interferir o menos possível nesse ­âmbito. A lei traz outros elementos complicadores e traz novas obrigações”, opinou Feuz.

A rivalidade de torcidas também teve lugar nos debates, a partir de uma visão contemporânea do ­Direito. Presidido pelo acadêmico da ANDD, Celso Moredo Garcia, o painel foi apresentado pelo ministro do STJ Sebastião Alves dos Reis Júnior. De acordo com Celso Garcia, o esporte nacional sofre de três problemas graves: a questão do doping, a manipulação dos resultados e a violência. “Especialmente dentro desse último é que se insere a rivalidade entre torcidas”, pontuou. Depois de apresentar as linhas gerais do Estatuto do Torcedor (Lei no 10.671/2003), de fazer observações sobre o âmbito penal e relatar alguns poucos casos que chegam ao STJ, o palestrante opinou “não basta definir conceitos; o problema somente será resolvido quando forem identificados os reais fatores que impedem que o ­Estatuto não funcione na prática”.

Na sequência foi apresentada a “Manifestação oficial da ANDD em favor do ato de concentração de execução para clubes e demais entidades”, da qual participaram Cláudio Mascarenhas Brandão, ministro do TST, e Luiz André de Figueiredo Melo, presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT). O debate girou em torno da publicação do provimento 01/2018 do Tribunal Superior do Trabalho, que regula o Ato de Execução. Para o presidente da APFUT, este seria “o primeiro passo para a solução das dívidas trabalhistas das entidades esportivas”. Para Cláudio Mascarenhas a iniciativa do provimento traz segurança jurídica e uniformização de procedimentos, servindo como um caminho para quem ­deseja resolver as suas pendências trabalhistas.

Um tema que esquentou os debates da tarde foi “Questões atuais e controvertidas no desporto: transexuais no desporto, distribuição de cotas de TV e ­e-sports”, em painel totalmente integrado por acadêmicos da ANDD e presidido por Rafael ­Teixeira Ramos. O mediador Domingos Sávio Zainaghi questionou Ricardo Georges Affonso Miguel sobre a presença de atletas transgêneros em times profissionais, como visto no caso da jogadora Tiffany, primeira atleta transexual a atuar na Superliga do Vôlei brasileiro. Para Ricardo Miguel é necessário respeitar o princípio da legalidade, neste caso, visando atender o objetivo que é o equilíbrio da competição. Ele deixou claro que se trata de avaliar, do ponto de vista fisiológico dos atletas, se este princípio não está sendo quebrado.

Falando sobre distribuição de cotas para TVs, o debatedor Luiz Felipe Santoro comentou que este não é tema simples de ser exposto, pois envolve “n” variáveis, como o tamanho do público que tem interesse na transmissão da partida deste ou daquele time. “O futebol não é um negócio como outro qualquer, da mesma forma que a profissão do atleta é permeada de particularidades. Mas, a partir do ano que vem essa lógica mudará, porque o novo modelo de contrato de televisão será distribuído de uma forma um pouco diferente”, comentou.

Encerrando o painel, o mediador fez uma pergunta sobre a validade ou não das competições de videogames (e-sport) ganharem status de esporte. Ricardo Miguel comentou que, antes de entrar na ­esfera jurídica, é necessário definir o que é esporte. “A partir do momento em que eu saio de uma situação de repouso absoluto, estou em atividade física. Além disso, é necessária a interação com outro competidor, o que ocorre”, disse, deixando claro seu ponto de vista afirmativo sobre a consistência do e-sport.

O último painel do evento, também integrado ­totalmente por acadêmicos da ANDD, teve como tema “Doping e questões disciplinares no Brasil e ­Estados Unidos”. Presidido por Pedro Capanema Lundgren e mediado por Bichara Abdão Neto, o debate contou com a participação de Marcelo Jucá Barros, Luciano Hostins e Rui Cesar Públio Corrêa.

Pedro Capanema elogiou o evento por sua multidisciplinaridade. “Falamos o tempo todo do tema ­desportivo, mas abordando diversos vieses”. Na ­sequência, Bichara Neto abordou a repercussão do tema doping no esporte, assunto que ganhou intensidade com o escândalo dos atletas russos envolvidos no que definiu como “política de dopagem estatal”. “Isso acabou criando um princípio de responsabilidade ­coletiva”, defendeu. Para Luciano Hostins, é necessário, antes, pontuar muito claramente o que é doping. “Existe um antigo conceito médico, mas prefiro usar o jurídico, segundo o qual doping é a ­infração a uma das regras previstas no regulamento antidopagem. Mas existem outros tipos infracionais no Código Mundial Antidopagem, como a prova de uso, que foi o caso do ciclista Lance Armstrong”, mencionou.

O mediador colocou em debate a criação do ­Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, em questionamento feito a Marcelo Jucá Barros. Para o acadêmico, do ponto de vista de sua especificidade, a criação estaria mais do que justificada. “Apesar de ter sido criado de uma forma inversa ele é absolutamente válido, porque 90% dos julgadores são especialistas em Direito Desportivo e entendem sobre a questão da dopagem”, afirmou.

Para o acadêmico Rui Cesar Públio Corrêa, a pergunta do mediador teve foco na demissão por justa causa nos casos de dopagem. “Certamente a justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho. No entanto, é preciso considerar, como no caso da delegação russa, se houve uma determinação do empregador no sentido da prática ilícita”, definiu.

A cerimônia de encerramento foi dirigida pelo presidente da ANDD, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que destacou o formato inovador dos debates desta edição do Jurisports Orlando. “Permanecemos durante dois dias tratando de assuntos importantes de forma magistral. Assuntos acadêmicos num clube de futebol foi um grande desafio que deu certo”, finalizou, agradecendo a presença de todos.

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