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I Seminário Medidas Extrajudiciais para Desjudicialização

Realizado em 3 de dezembro de 2019, o I Seminário Medidas Extrajudiciais para Desjudicialização trouxe importantes informações sobre as mudanças que ocorrerão na recuperação extrajudicial de créditos. Com a participação de ministros do STJ, magistrados de todo o Brasil, tabeliães e especialistas, o evento foi organizado pelo Instituto Justiça & Cidadania (IJC), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).Adicionar Bloco

O objetivo foi debater as soluções alternativas de resolução de conflitos e as medidas legais que possam ajudar a desafogar o judiciário Nacional. Nesse âmbito tiveram destaque os Provimentos 72, 86 e 87, editados neste ano pelo CNJ, que, em linhas gerais, possibilitam a recuperação extrajudicial de créditos, reduzindo a demanda do Poder Judiciário – além de instituírem a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot). “Estamos vislumbrando os cartórios extrajudiciais com uma função muito maior, mais profunda e mais dinâmica, de acordo com a modernidade, para a utilização dos serviços e, agora, também para uma contribuição efetiva para a prestação jurisdicional”, concluiu o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, coordenador científico do evento.

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