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I Seminário sobre Segurança Jurídica em Investimentos no Rio de Janeiro

Seminário destaca a importância da segurança e do saneamento para o desenvolvimento do Rio

O I Seminário sobre Segurança Jurídica em Investimentos no Rio de Janeiro reuniu ministros de tribunais superiores e gestores públicos, no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, para debater como o Rio pode fortalecer a previsibilidade dos seus contratos de concessão para voltar a atrair investimentos.

Realizado por iniciativa do Instituto Justiça & Cidadania, com apoio da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), no início de dezembro passado, o encontro foi também uma oportunidade para discutir diferentes aspectos da concessão da companhia à iniciativa privada. Com isso, o Governador Wilson Witzel estima investimentos privados na ordem de R$ 10 bilhões, apenas nos três anos iniciais, com impactos positivos sobre a saúde pública, a recuperação do meio ambiente e a geração de empregos.

Destaque para a participação do presidente da CEDAE, Hélio Cabral Moreira, que afirmou que os “problemas jurídicos complexos, questões judiciais pendentes em volumes imensos, que envolvem bilhões de reais, penalizam e tiram valor da empresa, exigem soluções muito mais complexas. O que passa, obviamente, pela segurança jurídica”. Ele também apresentou detalhes da concessão parcial que, há um ano e meio, vem sendo desenhada pela Companhia em parceria com o BNDES.

O evento contou com palestras de representantes da OAB e do Poder Judiciário estadual, ministros do TST, do STJ e do STF, além do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Tristão.

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