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Sobre o FONAJE

O Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) deliberou, pelo seu Pleno, que o Rio de Janeiro sediará seu 44º Encontro, entre os dias 21 e 23 de novembro próximo.

O foco principal dessa edição do Fórum Nacional é a “judicialização das relações sociais”, com especial atenção ao impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e seu impacto na geração de demandas, o desazo funcional do setor produtivo privado em engendrar mecanismos para a regulação de conflitos que as relações de consumo criam, e igualmente as consequências da inócua regulação na área de saúde tanto na atividade privada como na pública, e a decorrente intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas.

Essa edição do Fonaje também propiciará a discussão sobre a questão do superindividamento e a falta de intervenção adequada dos órgãos de regulação sobre a atividade econômica da banca.

Para garantir tarifas promocionais no Hotel Prodigy do Aeroporto Santos Dumont, mencione o código de bloqueio 51068061 no ato da reserva.

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21/11 Quarta-feira

22/11 Quinta-feira

23/11 Sexta-feira

08:30 - Credenciamento
09:00 - Abertura

Des. Milton Fernandes de Souza – Presidente do TJRJ
Juiz Erick Linhares – Presidente do FONAJE – TJRR
Ministro Antonio Saldanha Palheiro – STJ
Des. Ricardo Cardoso – Diretor Geral da EMERJ – TJRJ
Des. Joaquim Domingos de Almeida Neto – Pres. COJES – TJRJ
Ricardo Ribeiro Martins - Procurador Geral de Justiça em exercício
Juiz Jayme de Oliveira – Presidente AMB – TJSP
Juíza Renata Gil – Presidente Amaerj – TJRJ

9:50 - Homenagem aos ex-Presidentes do COJES do TJRJ

Des. Sergio Cavalieri, Des. Thiago Ribas, Ministro Antonio Saldanha, Desa. Ana Maria Pereira

10:00 - Palestra de abertura: A Intervenção Judicial nas Relações Sociais

Presidente de mesa: Des. Joaquim Domingos de Almeida Neto – Pres. COJES – TJRJ
Palestrante: Ministro Antonio Saldanha Palheiro – STJ

11:00 - Painel I: Judicialização da Saúde no Brasil

Presidente de mesa: Des. Joel Dias Figueira Júnior – TJSC
Solange Beatriz – Presidente Fenasaúde
Professor Nelson Nery Júnior

12:00 - Intervalo para almoço
14:30 - Painel II: Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superindividamento

Presidente de mesa: Desa. Cristina Tereza Gaulia – TJRJ
Claudia Politanski – Vice-Presidente do Itaú-Unibanco
Diógenes Carvalho – Presidente do BrasilCon

15:30 - Painel III: Judicialização das Relações Econômicas: Direito Imobiliário

Presidente de mesa: Desa. Janice Ubialli – TJSC
Des. Sylvio Capanema – TJRJ
Claudio Hermolin – Presidente da Ademi-RJ

16:30 - Lançamento do Livro: “Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Comentada” – Autores: Alexandre Martins Flexa, Alexandre Chini, Ana Paula Branco Couto, Felippe Borring Rocha e Marco Couto – 10º andar do TJRJ

Prêmio Fonaje

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Revista Justiça & Cidadania, o 44º Fonaje irá premiar diversas categorias por trabalhos sobre o tema “Judicialização das Relações Sociais”. Serão estabelecidas premiações para as categorias Magistrados do Sistema de Juizados Especiais, Tribunais de Justiça, Instituições e Empresas.

Os trabalhos, apresentados como projetos ou boas práticas, deverão ser enviados para o email fonaje.premio@gmail.com, no período de 10 de agosto a 10 de novembro.

Os resultados e a premiação serão apresentados pela Comissão Julgadora durante o evento.

Sugestão de Enunciados

O Fórum Nacional dos Juizados Especiais receberá até o dia 10 de novembro propostas de enunciados sobre temas relativos aos grupos de estudo que serão realizados durante o 44º Fonaje.
As sugestões devem ser encaminhadas conforme orientação temática relacionada às seguintes comissões: cível, criminal, fazenda pública, gestão e turma recursal e Juizado itinerante.

Realização

Apoio

Localização

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rua Dom Manuel, 37 - Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20010-090

Dúvidas
fonaje.presidencia@gmail.com