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Gestão e administração da Justiça

Ministros do STJ participam de evento de formação continuada para magistrados do TJBA, capacitando-os para melhor gerir os recursos humanos e financeiros da Instituição

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e sua universidade corporativa, a Unicorp, o Instituto Justiça & Cidadania promoveu em 14/12 o simpósio “Gestão e Administração da Justiça”. O evento contou com painéis apresentados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, Rogério Schietti e Benedito Gonçalves, que representam, respectivamente, as três Seções no STJ (Direito Privado, Direito Penal, e Direito Público e Previdenciário).

Dentre os 254 inscritos, além dos magistrados e servidores do TJBA – o mais antigo tribunal das Américas, com 410 anos de existência – participaram promotores, procuradores de Justiça, advogados e estudantes interessados em compartilhar conhecimentos sobre gestão das cortes de Justiça. Na abertura, o presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, comentou que o evento faz parte do esforço do TJBA em busca de uma aproximação cada vez maior com os juízes e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, à qual se atribui uma redução de 25% no estoque de processos da Casa, o ministro Sanseverino também ressaltou a importância do evento para o aperfeiçoamento da prestação judicial: “Esses cursos têm exatamente essa missão, a formação continuada dos nossos magistrados, procurando atualizá-los em relação às novidades jurídicas, discutir os mais variados temas, e principalmente, os aproximando das decisões dos tribunais superiores. É muito importante esse investimento que tem sido feito em educação judicial em todo o Brasil. O TJBA, a Unicorp e o Instituto Justiça e Cidadania estão de parabéns”.

“Já temos uma comunicação por meio dos nossos acórdãos, mas esse contato direto, sem intermediários, entre juízes, desembargadores e ministros do STJ facilita a compreensão de temas que muitas vezes não são detalhadamente explicados nas publicações. Aqui temos a oportunidade de trazer nossa compreensão sobre temas importantes. Isso qualifica a jurisdição e ajuda a estreitar esses laços tão importantes que devem haver entre a magistratura nacional e estadual”, comentou o ministro Rogério Schietti.

CNJ presente – “Os tempos modernos exigem uma multiplicidade de capacitações. Não basta o juiz dominar o conteúdo jurídico, também tem que estar capacitado para ser um gestor público na área financeira e de recursos humanos. Efetivamente, precisamos capacitar magistrados e servidores que trabalham essas áreas específicas, nas quais não tivemos uma formação universitária inicial aprofundada. Esses cursos possibilitam o compartilhamento de ideias e a capacitação continuada de todos os membros e servidores do Judiciário”, finalizou o desembargador Carlos von Adamek (TJSP), secretário-geral do CNJ, que apresentou a palestra de encerramento.

Programação

14/12 Sexta-feira

14h – Abertura

Desembargador Gesivaldo Britto, Presidente do TJBA

14h30 – Painel I – Palestra: Gestão de Precedentes no Superior Tribunal de Justiça

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

15h30 – Painel II – Palestra: Decisão judicial e sua motivação

Ministro Rogério Schietti

16h30 – Painel III – Palestra: Improbidade Administrativa

Ministro Benedito Gonçalves

17h30 – Encerramento – Palestra: A atuação do CNJ junto aos Tribunais de Justiça

Desembargador Carlos Adamek

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Sugestão de Leitura Complementar

Painel 1:         Gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça

Moderadora:  Desembargadora Maria de Lourdes Medauar (TJBA)

Palestrante:    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ)

Debatedor:     Conselheiro Dr. André Luis Guimarães Godinho (CNJ)

Sugestão de bibliografia complementar:

[1] BARBOSA, Claudia Maria. BASTOS, Elson Pereira de Oliveira. Precedentes obrigatórios, desenvolvimento e segurança jurídica. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 1. Janeiro a Abril de 2018.

[2] BASTOS. Antônio Adonias Aguiar. Dever de enfrentamento do precedente editado num Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para o julgamento de outro IRDR. Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 26, n. 103, p. 43-62, jul./set. 2018.

[3] CAMBI, Eduardo. PITTA, Rafael Gomiero. Sistema de precedentes brasileiro: compreensão crítica a partir da tradição inglesa e norte-americana. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 83-116, 2018.

[4] MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes   e   vinculação. Instrumentos do Stare Decisis e   Prática Constitucional Brasileira. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 241, p. 177 – 208, jul. 2005.

 [5] MORENO, Luis Ferney. Precedente judicial y administrativo en la regulación económica colombiana. Revista Derecho del Estado, July-December 2016, Issue 37, pp.165-188.

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Painel 2:         Decisão judicial e sua motivação

Moderador:    Desembargador Júlio Cezar Travessa (TJBA)

Palestrante:    Ministro Rogério Schietti (STJ)

Debatedor:     Juiz de Direito Luís Geraldo Lanfredi (TJSP | Juiz Auxiliar da Presidência no CNJ)

Sugestão de bibliografia complementar:

 [1] ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raimundo von. Breves anotações sobre a construção da fundamentação das decisões judiciais, na oportunidade do Código de processo civil de 2015. In: O novo processo civil brasileiro: temas relevantes – estudos em homenagem ao professor, jurista e Ministro Luiz Fux. Rio de Janeiro: GZ, 2018, p. 291-308.

 [2] FERRAZ, Taís Schilling. A construção da motivação nas decisões colegiadas: O importante papel da majority opinion em um sistema de precedentes. Revista de processo, v. 43, n. 282, p. 435-451, ago. 2018.

 [3] LEITE, Geraldo Neves. A eficiência da decisão judicial: uma análise com base nos custos dos direitos sociais. Teorias do Direito e Realismo Jurídico | e – ISSN: 2525 – 9644 | Brasília | v. 3 | n. 1 | p. 22 – 42 | Jan/Jun. 2017.

 [4] PORTO, José Roberto Sotero de Mello. SCHENK, Leonardo Faria. Motivação das decisões: notas sobre seu conteúdo, histórico e algumas contradições do cpc/15. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 1. Janeiro a Abril de 2018.

 [5] REGO, Frederico Montedonio. A dimensão democrática do dever de motivação das decisões judiciais: o novo código de processo civil como concretização da Constituição de 1988. Revista. Opinião. Jurídica, Fortaleza, ano 14, n. 18, p.177-206, jan./jun. 2016.

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Painel 3:          Improbidade administrativa

Moderador:    Conselheiro Inaldo da Paixão dos Santos Araújo (CNJ)

Palestrante:    Ministro Benedito Gonçalves (STJ)

Debatedor:     Desembargador Nilson Soares Castelo Branco (TJBA)

Sugestão de bibliografia complementar:

 [1] AGRA, Walber de Moura. Conceito de improbidade administrativa e o diálogo com José Afonso da Silva. A Constituição entre o direito e a política: o futuro das instituições: estudos em homenagem a José Afonso da Silva. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2018, p. 1059-1075.

[2] BASTOS, Alexandre. A improbidade administrativa e a aferição das condições de elegibilidade: a autonomia da responsabilidade por atos de improbidade. Direito eleitoral comparado. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 315-330.

 [3] COPOLA, Gina. Improbidade administrativa. Duas questões atuais e relevantes: ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor e indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam. Revista Síntese de direito administrativo, v. 13, n. 149, p. 87-98, maio 2018.

 [4] CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. SILVA, Eliza Maria da. Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação. Revista de direito administrativo, v. 277, n. 2, p. 211-237, maio/ago. 2018.

[5] NASCIMENTO, Cláudia Maria Lyra do. BARACHO, Hertha Urquiza. Corrupção e improbidades nas contratações públicas que prejudicam o desenvolvimento sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n. 12, p. 39 – 61.