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A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ

A Incorporação Imobiliária na perspectiva do STJ” foi pensado com o objetivo de possibilitar o debate sobre o setor imobiliário, que configura parte importante e complexa da economia brasileira. Ao mesmo tempo que se caracteriza como ferramenta valiosa para o desenvolvimento e para o crescimento do Brasil, contribuindo para as conquistas, para os desafios e para a competitividade do País na globalização, paira sobre si uma enorme insegurança jurídica: os distratos.

Pela importante contribuição na geração de empregos e por sua significativa participação no Produto Interno Bruto (PIB), é extremamente relevante darmos destaque e abrirmos canais para discutirmos a importância do setor e quais desafios ele deve superar para continuar contribuindo com o crescimento sustentável do nosso país.

O índice de distratos, nos últimos anos, vem atingindo níveis alarmantes de, aproximadamente, 50% dos negócios fechados pelas grandes incorporadoras ou construtoras. O alto índice aliado à insegurança que reina em nosso ordenamento jurídico pela ausência de previsão legal acerca do montante a ser devolvido quando do distrato, ameaça gravemente a saúde financeira dos empreendimentos e das Companhias, além de afetar todos os demais consumidores envolvidos na relação, inclusive aqueles contumazes em suas obrigações, adimplindo-as pontualmente.

Ainda que a legislação específica caracterize os distratos como irretratáveis e irrevogáveis, a jurisprudência tem aceitado a possibilidade de desistência do negócio anteriormente firmado pelo adquirente, utilizando como lastro argumentativo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Primeira etapa do projeto, o evento superlotou o auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde compareceram mais de 600 participantes, dentre os quais, empresários, magistrados, procuradores, advogados e estudantes, todos interessados em se aprofundar na discussão. O seminário, que foi transmitido ao vivo pela internet, possibilitando o acesso às pessoas que não puderam comparecer na ocasião, foi seguido de outra etapa, dessa vez no Rio de Janeiro, qual seja, “A Incorporação Imobiliária na perspectiva do Poder Judiciário”, realizado no auditório Antônio Carlos Amorim, no dia 31 de agosto de 2017, que contou com a presença de mais de 500 pessoas

Apresentações

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