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A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário

Setor econômico líder na geração de empregos no Brasil, a construção civil amarga junto com o país uma das mais duras crises de sua história. Parte do problema é atribuída à insegurança jurídica que paira sobre os contratos de incorporação imobiliária, sobretudo quando o assunto é o distrato. Embora considerados irretratáveis e irrevogáveis pela legislação específica que rege a incorporação, em anos recentes, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência passou a aceitar a possibilidade de desistência do negócio por parte do adquirente.

A crise econômica aumentou a dificuldade das famílias para pagar a prestação da casa própria, assim como atrapalhou os planos de quem comprou imóveis para investir. Nos últimos três anos, os distratos alcançaram índices alarmantes, entre 40% e 50% dos imóveis vendidos pelas grandes incorporadoras. A dificuldade e os custos adicionais para revender as unidades, pressiona a saúde financeira e os prazos dos empreendimentos. O que gera uma incerteza ainda maior com a falta de definição, por parte dos tribunais, do percentual que deve ser devolvido ao comprador que distrata e em que condições.

Só o diálogo entre todos os interesses envolvidos, igualmente ameaçados pelo momento de incertezas, será capaz de apontar caminhos para que o vetor volte a crescer, gerando riquezas e respeitando para valer os direitos dos consumidores. Nada melhor que esse diálogo ocorra no ambiente do Poder Judiciário, responsável em última instância pela harmonização dos direitos individuais com os coletivos, dos interesses comerciais com os públicos. Ciente disso, o Instituto Justiça e Cidadania promoveu no dia 31 de agosto de 2017, a segunda etapa do seminário “A Incorporação Imobiliária na perspectiva do Poder Judiciário”, na série “Diálogos com o Judiciário”.

Sucesso de Público: Na primeira etapa, em Brasília, o evento superlotou o auditório do Superior Tribunal de Justiça. Compareceram mais de 600 empresários, magistrados, procuradores, advogados e estudantes interessados em se aprofundar na discussão, além das pessoas que acompanharam ao vivo pela internet. Assim como em Brasília, o evento no Rio teve a coordenação científica do Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e foi realizado com apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, da Associação de dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, da Caixa Econômica Federal e da Itaipu Binacional.

Apresentações

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